O que é Descanso Semanal Remunerado (DSR)?

Para garantir uma gestão eficiente é preciso seguir regras, normas e boas práticas. Por isso, elaboramos este material fundamental para a saúde dos seus colaboradores e a regularidade da sua operação. Afinal de contas, você sabe o que é DSR e qual é a importância dele para a sua gestão?

Bem, isso é o que você descobrirá nesta leitura. Para sanar todas as suas dúvidas, selecionamos as principais curiosidades do assunto, esclarecendo o que é DSR, como calcular e o que diz a lei sobre o tema. Então, não perca a oportunidade de aprimorar a sua gestão e acompanhe!

O que é DSR?

DSR é uma abreviação para Descanso Semanal Remunerado. Tecnicamente, o DSR, também conhecido como Repouso Semanal Remunerado, é um direito garantido a todo trabalhador contratado pelo regime CLT. Portanto, é exclusivo aos funcionários com carteira assinada, e não se estende às contratações/terceirizações via PJ.

Do ponto de vista legal, o DSR é um direito reconhecido no Art. 7º, inciso XV da Constituição Federal. Esse artigo é o responsável por centralizar os principais direitos dos trabalhadores CLT do ponto de vista constitucional. É no inciso XV que se reconhece o Repouso Semanal Remunerado como um direito, cumprido preferencial, mas não obrigatoriamente, aos domingos.

O DSR é um dia em que o trabalhador pode repousar e, ainda assim, ser remunerado. Então, é o direito garantido de uma folga por semana. A Constituição sugere que, preferencialmente, esse dia seja o domingo, como dissemos. No entanto, conforme necessário, isso pode ser ajustado entre empregador e empregado.

Como é feito o cálculo do DSR?

Por ser um direito constitucional, o respeito ao DSR deve ser uma prática fundamental na gestão de RH, inclusive, como uma forma de garantir a segurança jurídica da empresa em suas rotinas. O cálculo do DSR é bastante simples e prático. Na realidade, é muito raro precisar fazer esse cálculo, pois geralmente ele já é feito por soluções para RH e folha de pagamento.

Ainda assim, é interessante entender o funcionamento e a lógica por trás do cálculo. Primeiro, é preciso somar todas as horas trabalhadas no mês. Depois, você pega esse resultado e o divide pelo número de dias úteis no mês em questão, incluindo os sábados. Depois, basta multiplicar esse resultado pelo número de dias não úteis (domingos e feriados) do mesmo mês.

Por último, multiplique o resultado pelo valor da hora do colaborador em questão. Como sempre, a melhor forma de entender um cálculo é por meio da prática. Abaixo, criamos um cenário e elaboramos o cálculo em todos os seus passos. Primeiro, considere as seguintes informações:

• um mês com 31 dias — 25 úteis, 5 domingos e 1 feriado;
• em que João trabalhou 200 horas no mês;
• e o valor da sua hora de trabalho é R$25.

Agora, realizamos as etapas do cálculo:

• primeira etapa: horas trabalhadas / dias úteis = 200 / 25 = 8;
• segunda etapa: resultado anterior x dias não úteis = 8 x 6 = 48;
• terceira etapa: resultado anterior x valor/hora = 48 x 25 = R$1200.

O que a Lei diz sobre o DSR?

Além de ser um direito garantido na própria Constituição Federal, o DSR também é esclarecido em uma legislação própria, a Lei nº 605/1949. Vale notar que, em meados de 2019, o Repouso Semanal Remunerado foi temporariamente revogado pela Medida Provisória nº 955/2020. No entanto, esta mesma MP foi revogada, retornando a vigência da Lei nº605/1949 e suas garantias.

As observações mais importantes da Lei nº 605/1949 estão expostas logo em seus quatro primeiros artigos. O Art. 1º faz coro à Constituição, declarando que todo funcionário CLT (empregado) tem direito ao DSR de 24 horas consecutivas, aos domingos e, também, nos feriados civis, religiosos e afins, sempre em concordância com a tradição e a regulamentação local.

Já o Art. 2º inclui todos os trabalhadores rurais operando em regimes que não sejam parceria, meação ou outros modelos de produção.

No Art. 3º consta que o regime desta lei será extensivo àqueles que, sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A remuneração do repouso obrigatório, nesse caso, consistirá no acréscimo de um 1/6 (um sexto) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador.

O Art. 4º indica que é devido o repouso semanal remunerado, nos termos desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios ou incorporadas nos seus patrimônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público.

Trabalho em domingos e feriados

Existem muitos empreendimentos que precisam operar no domingo, sobretudo no setor de serviços. Por isso, a escolha do dia de folga pode ser em outros que não sejam o domingo. No fim, o que realmente importa é o trabalhador realizar esse repouso e, em folha, estar descrita a remuneração por isso.

A partir dessa determinação, existem outros detalhes importantes. Primeiro, que o trabalho aos domingos e feriados é permitido, desde que se realize o DSR regularmente seguindo os demais critérios. Sobretudo no setor de comércio e serviços, o DSR deve ser no domingo, pelo menos, uma vez a cada quatro semanas.

É aqui que entra a importância de boas ferramentas, escalas e soluções de RH, justamente para gerenciar escalas e a regularidade das equipes e seus direitos. Já no segmento industrial, o DSR deve ocorrer em um domingo, pelo menos, uma vez a cada sete semanas.

Na mesma lei, também se determina outras observações fundamentais para a remuneração adequada e legal dos funcionários. Por exemplo, quando o trabalho acontece em dias não 18úteis (domingos e feriados), o valor/hora pago é dobrado. A exceção ocorre apenas se o empregador determinar outro dia de folga como efeito compensatório.

Como pôde ver, respeitar o DSR é uma prática fundamental para a regularidade de uma empresa. Sem atender a direitos tão básicos e cruciais para a produtividade dos colaboradores, a gestão corre o risco de esgotar os funcionários, esvaziando sua moral, energia e respeito pela administração, geralmente resultando em processos e prejuízos de longo prazo.

Agora que você sabe o que é DSR e a importância da regularidade, aproveite para conhecer mais soluções exclusivas para aprimorar a gestão do seu setor de RH. Basta acessar nosso portal e entrar em contato!