NFC-e em postos de combustíveis em SC: o que muda?

Novas regras de uso de NFC-e para postos de combustíveis são oportunidade para que os empresários catarinenses acelerem a digitalização dos seus negócios

A adoção de documentos fiscais eletrônicos segue o ritmo de cada estado e, com isso, empresas de uma região do país podem se preparar vendo o que acontece em localidades que já automatizaram a emissão de notas fiscais. Um bom exemplo é a questão do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos postos de combustíveis de Santa Catarina.

O uso da NFC-e começou a ser liberado no estado no final de 2020, de maneira facultativa. A obrigatoriedade de uso chegou no início de 2022. Para os postos de combustíveis, a autorização para utilizar esse documento fiscal que traz grandes benefícios à gestão do negócio e ao relacionamento com o consumidor foi dada no fim de março deste ano.

nfc-e para postos

As empresas que atuam no varejo de combustíveis poderão se credenciar para a emissão da NFC-e nas seguintes condições:

Novos estabelecimentos que se inscrevam no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS);
Estabelecimentos já inscritos no CCICMS que tenham feito o pedido de cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ativo, nos casos de extravio, dano irreparável ou esgotamento da capacidade de armazenamento da memória do equipamento.

Dessa maneira, a transição para a NFC-e em postos vai sendo feita de forma gradual para evitar gargalos e dificuldades de acesso ao sistema.

Para obter o credenciamento para a emissão da NFC-e em Santa Catarina, o posto de combustíveis deve solicitar o TTD 710 e enviar, eletronicamente, o Termo de Compromisso para a Sefaz. Depois de credenciado, o posto passa a fazer as emissões em contingência, utilizando o PAF NFC-e.

A importância da automação para os postos de combustíveis

Os postos de combustíveis deixaram de ser locais de abastecimento de veículos e se tornaram, para uma grande parte da população, uma opção conveniente para compras, entretenimento e consumo. Inovações como a possibilidade de realizar o delivery de combustíveis (regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo no fim de 2021) geram novas oportunidades de negócios para os postos de combustíveis, que agora dispõem de uma fonte adicional de receitas e podem aprofundar o relacionamento com os clientes.

Se, até recentemente, era preciso esperar o cliente ir até o posto, agora o posto também pode ir ao cliente. É muito mais conveniência. Some a isso outras tendências importantes para o setor, como o omnichannel, a profissionalização da gestão e a transformação dos postos em centrais de serviços automotivos, e fica claro que o setor está passando por grandes mudanças – que são aceleradas pela adoção de tecnologia.

Nos postos de combustíveis, a parte mais visível da modernização tecnológica está no uso do celular como meio de pagamento e nos aplicativos para relacionamento com o cliente. Na retaguarda, porém, o uso de sistemas de gestão para postos de combustíveis traz mais segurança na operação, aumenta a eficiência dos processos de negócios e facilita a administração do negócio.

Gestão fiscal em postos de combustíveis

A gestão fiscal é necessária em empresas de todos os portes, em qualquer setor da economia, inclusive nos postos de combustíveis. A complexidade da legislação tributária brasileira é grande demais para confiar questões como alíquotas, diferimentos e condições especiais a uma planilha ou a sistemas 100% manuais. Em um ambiente de negócios com leis nacionais, estaduais e municipais, as possibilidades de enganos no preenchimento de documentos e no cumprimento dos prazos abre muitas possibilidades para custos extras, como multas.

Por isso, o sistema de gestão fiscal do posto de combustíveis precisa ser capaz de:

Controlar a emissão, consulta e monitoramento dos documentos fiscais, incluindo a NFC-e;
Realizar a troca de mensagens entre o sistema fiscal e a Sefaz em um ambiente 100% seguro e na nuvem;
Gerenciar as notas de entrada e saída, automatizando a geração das obrigações fiscais principais e acessórias;
Automatizar a classificação tributária, preenchendo automaticamente os campos tributários dos produtos em seu ERP;
Se adaptar rapidamente às mudanças fiscais e tributárias, que acontecem periodicamente no mercado brasileiro.

Contar com um sistema de gestão fiscal de ponta é essencial para que o posto de combustíveis evite problemas no relacionamento com o Fisco e esteja sempre atualizado. A partir daí, os ganhos de eficiência e produtividade mostram para o empreendedor que o uso de tecnologia não precisa ser apenas uma obrigação, e sim uma oportunidade para acelerar o crescimento e alcançar mais vantagens na competição por clientes cada vez mais exigentes.

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