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27/10/2015

NFC-e: setores e Estados que aderem à obrigatoriedade em novembro

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A cada dia que passa, a NFC-e vem consolidando-se no mercado varejista. Além de economia, flexibilidade, agilidade e inovação são outros benefícios protagonizados pela nova obrigatoriedade.

Em novembro, além de novos setores de Sergipe e Paraná tornarem obrigatório o uso da NFC-e, o estado do Piauí divulgou por meio da Portaria 606, os prazos para obrigatoriedade. Veja as novas liberações a partir de 1º de novembro:

Piauí: 

Ficam obrigados à emissão da NFC-e, exceto postos de combustíveis, os contribuintes:

- Obrigados ao uso do ECF e os que já aderirem ao programa voluntariamente;

- Contribuintes com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano com faturamento anual de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

A obrigatoriedade no Piauí não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Simples Nacional.

Paraná:

- Varejo de vestuário e acessórios;

- Recargas de cartuchos para equipamento de Informática e materiais de escritório;

- Varejo de antiguidades; 

- Varejo de plantas e flores naturais;

- Comércio de objetos de arte; 

- Varejo de materiais elétricos e Hidráulicos;

- Comércios de materiais de construção em geral. 

Sergipe: 

- Para contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.

Mais informações sobre as datas de obrigatoriedade da NFC-e podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda de cada estado.

 

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