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A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um dos documentos mais importantes de uma empresa. Solucione todas as suas dúvidas sobre NFC-e neste artigo
A NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) é um documento essencial para o dia a dia de todo tipo de comércio/varejo. Esse documento fiscal, emitido para o cliente durante uma venda, permite que a loja tenha uma forma mais simples, fácil e barata de emitir documentos.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para não ter mais dúvidas sobre a NFC-e.
A NFC-e, 100% digital, tem validade jurídica garantida pela assinatura digital de quem emite (o varejo), e é autorizada pela Sefaz. Ela serve para registrar as operações de venda presencial ou via internet em situações que não geram créditos de ICMS ao adquirente.
Antes da NFC-e, o comércio era obrigado a emitir o cupom fiscal (impresso por um equipamento ECF – emissor de cupom fiscal) ou a nota fiscal de venda modelo 2 (normalmente preenchida à mão em duas vias). Com a NFC-e, deixa de ser necessário usar um ECF ou PAF, o que simplifica a operação do comércio.
A partir de um software emissor, a loja se comunica com a Sefaz para a transmissão das informações da venda (produtos vendidos, preço de venda, impostos a serem cobrados e demais dados do comprador e do vendedor). Uma vez que a compra tenha sido concluída na loja, os dados são enviados diretamente à Sefaz para autorização e ocorre a impressão do DANFE-NFC, que é entregue ao cliente como comprovante de compra.
A adoção da NFC-e traz uma série de vantagens para os consumidores, para o comércio e para a administração contábil/financeira do negócio. Ainda com dúvidas sobre a NFC-e? Entre as principais vantagens, estão:
A NFC-e é voltada para toda empresa que realiza a venda de produtos para o consumidor final ou para empresas. Assim, o comércio precisa estar com seu CNPJ e Inscrição Estadual (IE) em ordem e ter um certificado digital (padrão ICP-Brasil) emitido para o CNPJ.
Além do certificado digital, a empresa que precisa emitir uma NFC-e precisa:
Por ser uma atividade crítica para a operação do comércio, a NFC-e conta com recursos de contingência. Dessa forma, se houver alguma instabilidade na conexão de internet com a Sefaz, é possível continuar a operar. A existência do sistema de contingência também evita que o consumidor tenha que aguardar muito tempo para a autorização da transação na Sefaz – o que melhora muito a experiência oferecida pela loja.
No sistema de contingência, o XML da nota é gerado e a impressão da DANFE-NFC a ser entregue ao consumidor é feita imediatamente. O arquivo XML será enviado, então, assim que a conexão à Sefaz estiver reestabelecida. O prazo para enviar e autorizar os documentos costuma ser de 24 horas após a geração do XML, mas pode variar de acordo com cada estado.
Todos os arquivos XML das notas emitidas e recebidas pelo estabelecimento comercial devem ser armazenados em local seguro pelo tempo determinado pela legislação – normalmente, por 5 anos mais o ano vigente. Como o XML substitui as notas fiscais impressas para fins legais, ele poderá ser solicitado pelo Fisco a qualquer momento.
IMPORTANTE: cada estado brasileiro possui regras específicas e prazos para a emissão da NFC-e. Esteja atento à regulamentação específica do(s) estado(s) onde você atua e busque se informar. Seu contador – que é o especialista no assunto – pode te ajudar muito a manter o negócio sempre alinhado com as exigências do Fisco.
Esclarecer todas suas dúvidas sobre a NFC-e e seu processo de emissão é muito importante, pois essa é uma parte essencial do seu negócio. Uma empresa que não consegue emitir notas fiscais em suas vendas está sonegando impostos, se torna sujeita a multas e punições e não consegue ter agilidade na tomada de decisões.
Por outro lado, o foco do negócio é vender – e não cuidar das questões fiscais. É por isso que seu comércio precisa adotar soluções tecnológicas que dinamizam as operações essenciais da sua loja, aumentam a produtividade e trazem mais eficiência para sua empresa.
As soluções Linx Bridge dão aos negócios a possibilidade de administrar as áreas fiscal e tributária com automação, facilidade e eficiência, da emissão dos documentos fiscais à gestão das notas de entrada e saída. Conte com a gente para cumprir suas obrigações fiscais e reduzir tempo e custo com burocracias.